Informa-se que a Agência Portuguesa do Ambiente criou a plataforma SILiAMB – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente.
O Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente é uma plataforma criada para tornar mais eficiente e rápido o contacto entre os cidadãos e os serviços da Agência Portuguesa do Ambiente.
O SILiAMB tornará as interações com a APA mais transparentes, mais simples e mais esclarecedoras no que respeita à interpretação das disposições da legislação em causa.
Esta ferramenta permitirá realizar as ações que até agora eram efetuados essencialmente em suporte de papel, reduzindo assim a burocracia e permitindo prestar um melhor serviço de forma muito mais rápida, e agora harmonizado a nível nacional.Ao nível dos Recursos Hídricos a simples ligação via Internet permite-lhe aceder ao SILiAmb e proceder aos pedidos de utilização dos recursos hídricos de forma fácil e seletiva.
O módulo referente ao Movimento Transfronteiriço de Resíduos constitui para já um projeto piloto que estará brevemente em produção. Nesta fase, os operadores devem continuar a notificar a APA sobre os movimentos previstos, de acordo com a legislação vigente.

https://siliamb.apambiente.pt