O Fundo de Eficiência Energética (FEE) é um instrumento financeiro que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 50/2010, de 20 de maio, e que, através de Avisos específicos, apoia projetos de eficiência energética em áreas como os transportes, edifícios, prestação de serviços, indústria e os serviços públicos, que contribuam para a redução do consumo final de energia de forma eficiente e otimizada. 

Aviso 10 – Edifício Eficiente 2015 prevê a possibilidade de financiamento de candidaturas que contemplem investimentos em edifícios ou frações de habitação existentes.

Podem candidatar-se a este apoio os proprietários de habitações individuais ou de apartamentos em prédios construídos antes de 1991, para a aplicação de isolamento térmico em coberturas e fachadas. 
A comparticipação do FEE pode chegar aos 50%, com um limite máximo de €1.500 para as coberturas e de €3.000 para as paredes exteriores. Ao todo, foram disponibilizados €1.000.000 para esta medida.

Para concorrer é preciso cumprir algumas exigências: a habitação deve de ter sido construída antes de 1991 e ter um certificado energético que recomende como medida de melhoria de eficiência energética a colocação ou reforço do isolamento térmico. 

Fonte: FEE;DECO

No seguimento de algumas atualizações/alterações que decorreram, e ainda se encontram a decorrer, na plataforma SILIAMB, e no que respeita à questão dos Documentos Únicos de Cobrança (taxas de registo), obtivemos informação por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de que as taxas de registo só serão emitidas pelo sistema após enquadramento no Mapa de Resíduos de 2015 e, por isso, só estarão disponíveis para pagamento a partir de janeiro de 2016.

Esta alteração faz com que não esteja disponível,na plataforma SILIAMB, a opção de regularização dos DUC. Assim, todas as empresas com taxas caducadas ou com novas taxas irão apenas poder regularizá-las em janeiro de 2016, quando as respetivas empresas forem enquadrada no MIRR 2015.

Caso uma empresa não possua guias de resíduos de 2015 então não existe lugar ao enquadramento no MIRR e consequentemente à emissão de taxa. Este facto não significa que determinada empresa esteja a cumprir a lei, aliás, muito pelo contrário: se uma empresa teve produção de resíduos em 2015 então deverá existir, pelo menos, uma recolha anual desses resíduos e, por isso, a empresa deverá possuir uma ou mais Guias de Acompanhamento de Resíduos (GAR) que comprovem essa(s) recolha(s) por Operador devidamente licenciado para o efeito.

A ergonomia visa assegurar a melhor adaptação de uma situação de trabalho ao trabalhador e à tarefa executada.

Com o propósito de assinalar o Mês Europeu da Ergonomia, a Efeito Gradual elaborou um Boletim Informativo sobre essa temática, para consulta e utilização de todos os nossos clientes. Se já é nosso cliente e ainda não tem acesso ao Boletim, solicite-o através dos nossos contactos.

Um posto de trabalho bem concebido é imprescindível para a prevenção de acidentes de trabalho ou doenças profissionais, bem como para garantir uma maior produtividade. Projetos inadequados de máquinas, assentos ou bancadas de trabalho obrigam o trabalhador a aplicar posturas incorretas, muitas vezes durante longos períodos de tempo, podendo ocasionar dores fortes, localizadas no conjunto de músculos envolvidos na manutenção dessa postura.

As figuras abaixo ilustram quais os critérios que os postos de trabalho devem seguir. A figura 1 demonstra a distribuição dos diferentes objetos sobre uma bancada/mesa, enquanto que a figura 2 ilustra as diferentes alturas de uma bancada de trabalho, tendo em consideração o tipo de trabalho a executar.

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