A Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Programa Nacional de Saúde Ocupacional, lançou no dia 15 de outubro, uma campanha de sensibilização dirigida aos médicos para alertar quanto à obrigatoriedade de efetuar o diagnóstico e a participação da doença profissional.

A doença profissional, para além de causar sofrimento humano imensurável, conduz a grandes perdas de produtividade e de redução da capacidade de trabalho. Esta é também responsável pelo aumento de gastos pelas empresas em cuidados de saúde, na reabilitação profissional do trabalhador e na adaptação do posto de trabalho.

Anualmente morrem seis vezes mais pessoas por doença profissional que por acidente de trabalho, sendo que em Portugal estima-se que ocorram 4 a 5 mortes/dia devido a doença profissional, o que representa cerca de 6,4 mil milhões de euros perdidos por ano.

Segundo a DGS, apesar da participação da doença profissional ser da responsabilidade de todos os médicos, as estimativas indicam que somente uma pequena parte das doenças profissionais é participada ao Instituto de Segurança Social, impedindo que sejam acionadas as necessárias medidas preventivas e corretivas no local de trabalho.

A DGS realça ainda que a participação da doença profissional é um elemento crucial para o desencadear de todo o processo de certificação e reparação dos danos emergentes da doença profissional.

Fonte: DGS|ACT

A ANPC em associação com o Ministério da Educação e Ciência e Câmara Municipal de Lisboa, integrando-se no programa de que assinala 260 anos do Terramoto de 1755 (considerado como um dos mais destrutivos), organizou um conjunto de iniciativas importantes a fim de reforçarem a nossa memória histórica e a consciência coletiva em relação ao risco sísmico do nosso território. Um estudo realizado pela Autoridade Nacional para a Proteção Civil (ANPC), em 2007 refere que um sismo de 6,6 com origem na região de Lisboa causaria cerca de 10mil mortos e 273mil desalojados.

A fim de sensibilizar os cidadãos para o risco sísmico e para os procedimentos a adotar, a ANPC desafiou os portugueses a participarem num exercício que pode salvar a vida em caso de sismo, sendo que mais de 250 mil pessoas responderam positivamente, desde escolas a empresas, passando por particulares.

Assim, no dia 6 de novembro, às 11.06, a simulação visou sensibilizar as diferentes comunidades para a preparação e autoproteção para o risco sísmico. Para além dos gestos de proteção a exercitar no minuto definido para o exercício, visou alertar e sensibilizar os cidadãos para o risco sísmico e para os procedimentos a adotar antes, durante e após um sismo.

Deste modo, todas as pessoas foram convidadas a participar no exercício nacional, e efetuar os três gestos básicos de proteção em caso de sismo:

Baixar – baixar sobre os joelhos, esta posição evita que possa cair durante o sismo, mas permite mover-se;
Proteger – proteja a cabeça e o pescoço com os braços e as mãos e procure abrigar-se, coloque-se se possível sob uma mesa resistente, e segure-se à mesma firmemente;
Aguardar – aguarde até a terra parar de tremer.

Uma contraordenação laboral consiste em todo o ato ilícito e censurável que consubstancie a violação de uma norma que imponha deveres e consagre direitos a qualquer sujeito no âmbito das relações de trabalho e, seja punível com coima. De notar que a violação da lei sem intenção, por negligência, é considerada uma contraordenação e por isso punível.

O empregador é responsável pelas contraordenações laborais, ainda que praticadas pelos seus trabalhadores, no exercício das respetivas funções, uma vez que é da responsabilidade do empregador fazer cumprir os normativos legais, enquanto o trabalhador estiver em funções.
Ressalva-se que independentemente do pagamento da coima, se a contraordenação resultar da omissão de um dever, este deve ser cumprido (caso ainda seja possível). Ou seja, mesmo após o pagamento da coima, o empregador deve proceder à alteração da situação pela qual foi autuado.

Existem três tipos de contraordenações: leves, graves e muito graves. Esta classificação tem por base a relevância dos interesses violados, sendo que o valor das mesmas varia ainda em função do volume de negócios das empresas e do grau de culpe (negligência e dolo).

Tendo por base a classificação legal das contraordenações, em termos de gravidade, o valor das coimas em regra é variável em função do volume de negócios das empresas e do grau de culpa. As coimas são expressas com recurso à unidade de conta processual (UC) que é em regra atualizada anual e automaticamente de acordo com o indexante dos apoios sociais (IAS). Há um valor para a negligência e outro, superior, para o dolo. O valor da UC em 2015 é de 102.00€.

Fonte: ACT

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A segurança rodoviária faz parte da segurança laboral, existindo dois tipos de acidentes de viação que são considerados acidentes de trabalho:

“In-Itenere” – os que ocorrem quando o trabalhador vai iniciar a sua jornada de trabalho, ou quando regressam a casa.
“In Mision” – os que ocorrem durante as deslocações próprias das funções do trabalhador, como distribuição, visitas a clientes/fornecedores, entre outras.
Entre 2011 e 2015 registaram-se 3.293 vítimas mortais em Portugal, sendo que muitos dos acidentes de viação ocorreram durante o dia de trabalho. De acordo com os relatórios sobre vítimas a 30 dias após a ocorrência do acidente, os mesmos indicam que, em 2011, morreram nas estradas portuguesas 891 pessoas, tendo vindo a verificar-se uma diminuição destes valores até ao ano 2013, em que morreram 637 pessoas, em 2014 este valor manteve-se (638 pessoas).

Os motoristas devem conhecer os seus direitos relacionados com a atividade de condução do veículo e utilizar equipamentos de segurança, receber instruções e formação adequada e adotar uma atitude responsável no desempenho dos seus deveres. Neste âmbito, a Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) disponibiliza uma série de folhetos que podem ser consultados.

Fonte: ACT | ANRS