Em 2008 foi criado o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios e Recintos (RJSCIE) que exige que nos edifícios e recintos exista um sistema de autoproteção e segurança contra incêndios.

Neste âmbito foi também publicado o Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios, através da Portaria n.º 1532/2008 de 29 de dezembro, com vista à regulamentação técnica das condições de Segurança Contra Incêndios em Edifícios e Recintos, a que devem obedecer os projetos de arquitetura, de Segurança Contra Incêndios em Edifícios e os projetos das restantes especialidades a concretizar em obra.

As Medidas de Autoproteção consistem em procedimentos da organização e gestão da segurança, possuindo duas finalidades: a garantia da manutenção das condições de segurança definidas no projeto e a garantia de uma estrutura mínima de resposta a emergências.

A implementação das MAP tem de ter em consideração a complexidade do edifício/ recinto (Utilização-Tipo), a natureza da ocupação (Categoria de risco), sendo crucial a determinação do tipo de estrutura organizacional, alocação de recursos e níveis de formação, potenciais de risco de incêndio.

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Serviços | Gestão de Medidas de Autoproteção

Plano A – Para empresas que ainda não implementaram as MAP

Elaboração das Medidas de Autoproteção

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Plano B –
 Para empresas que já implementaram as MAP

Revisão das Medidas de Autoproteção

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